Prefeitos do Amazonas, por meio da Associação Amazonense de Municípios (AAM), cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino e esclareceram, na última sexta-feira (27), que não houve a “retirada” de recursos de emendas parlamentares para a Saúde, mas sim um bloqueio temporário. A nota foi uma resposta a um ofício enviado pela AAM, que questionava o bloqueio e alegava que a medida prejudicaria os serviços de saúde no estado.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia recebido o questionamento e esclarecido, em resposta, que a transferência dos recursos pode ser realizada a qualquer momento, assim que os municípios ou o estado abrirem uma conta específica para o recebimento das emendas. Dino detalhou o passo a passo para que os gestores cumpram as exigências e possibilitem a liberação dos valores.
A AAM, ao emitir um novo comunicado, fez referência à determinação do ministro e adicionou um “alerta” sobre o curto prazo dado para a abertura das contas, o que, segundo a associação, impactou negativamente na execução orçamentária dos municípios, especialmente em um período de transição de mandato.
O bloqueio das emendas decorreu de um descumprimento de uma decisão judicial de agosto, que exigia a abertura das contas específicas para a destinação dos recursos, com o intuito de garantir maior transparência e rastreabilidade. O bloqueio foi sugerido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de evitar o mau uso dos recursos destinados à Saúde.
Flávio Dino também fez questão de esclarecer que o bloqueio afeta exclusivamente as emendas parlamentares federais e não os recursos do SUS. O ministro afirmou que os fundos para a saúde podem ser utilizados normalmente. Ele ainda estipulou um prazo de 10 dias úteis para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique o motivo de as contas não terem sido abertas, conforme a decisão judicial.
A situação gerou um impasse, e a Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (23), alegou que seguiu a legislação vigente para os repasses e pediu a revogação das medidas de bloqueio determinadas por Dino.
