Seis políticos eleitos nas eleições municipais de 2024 estão sendo investigados por envolvimento com empresas que mantiveram trabalhadores em condições análogas à escravidão, conforme revelado em operações de fiscalização realizadas pelo Ministério do Trabalho, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). As investigações identificaram diversas irregularidades em fazendas, pedreiras e indústrias, incluindo falta de água potável, alojamentos precários, jornadas exaustivas e exposição a substâncias tóxicas. Essas condições violam gravemente os direitos dos trabalhadores e são as principais razões pelas quais esses políticos e suas empresas foram incluídos na “lista suja” do trabalho escravo, uma ferramenta criada pelo Ministério do Trabalho para combater a exploração de trabalhadores no Brasil.
A lista suja, atualizada semestralmente, é uma ferramenta de transparência que tem como objetivo revelar empresas e indivíduos flagrados submeterem trabalhadores a condições degradantes. A inclusão na lista não é uma condenação judicial, mas sim um registro de irregularidades constatadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização do trabalho. No caso dos seis políticos investigados, nenhum deles foi condenado judicialmente por esses casos, o que lhes permite continuar exercendo seus mandatos. No entanto, a presença na lista suja pode gerar consequências, como a impossibilidade de obter financiamentos públicos, participar de licitações e até a restrição de certos direitos.
Entre os políticos investigados estão o prefeito Marcus Rinco (União), reeleito em Alto Paraíso de Goiás (GO), e os vereadores Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR), Eduardo Lima (PSB), de Beberibe (CE), Fabiano (MDB), de Vera Mendes (PI), Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante (PI), e Gilvan Macedo (Avante), de Ipirá (BA). Todos esses eleitos estão ligados a empresas ou negócios que foram autuados e multados por submeter trabalhadores a condições precárias de trabalho.
O prefeito Marcus Rinco, de Alto Paraíso de Goiás, é dono da Nascente Agro-Industrial, uma empresa que produz carvão vegetal na região. A empresa foi multada 15 vezes em 2021 por não fornecer água potável aos trabalhadores, nem banheiros adequados nos postos de trabalho. Em uma operação, foi constatado que os funcionários eram obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas ao ar livre, sem qualquer infraestrutura de saneamento. O local foi interditado devido a “riscos graves e iminentes” à saúde e segurança dos trabalhadores. Rinco, que foi multado em R$ 34,5 mil, afirmou que as irregularidades foram corrigidas.
Já Eduardo Lima, vereador de Beberibe (CE), foi autuado por manter trabalhadores em sua Fazenda Pimenteiras, que produz castanha de caju, em condições deploráveis. Durante uma operação realizada entre 2022 e 2023, o Ministério do Trabalho resgatou 22 pessoas, incluindo dois menores de idade, que trabalhavam em condições extremamente precárias, sem água potável, banheiros e com jornadas exaustivas. O local estava marcado pela falta de higiene e a prática de fezes humanas espalhadas pelo chão, conforme relato dos auditores fiscais. Lima foi multado em R$ 315 mil, mas não quitou as multas e está inscrito na dívida ativa da União.
Em Vera Mendes (PI), o vereador Fabiano, dono de uma pedreira, foi multado após o resgate de 10 trabalhadores que moravam em barracos precários, feitos de madeira e cobertos com lonas plásticas. A atividade de extração de pedras expunha os trabalhadores a altas temperaturas, além de riscos à saúde devido à falta de equipamentos de proteção adequados. Fabiano foi multado em R$ 23,9 mil e afirmou que as irregularidades foram corrigidas após a fiscalização.
Em Amarante (PI), Manoel Nascimento, vereador e proprietário de uma empresa de extração de pedras, foi autuado em 2022 por manter 22 trabalhadores em condições insalubres. Os funcionários viviam em alojamentos precários de palha, sem acesso a água potável e banheiros. A jornada de trabalho era exaustiva e as condições de vida, insalubres. Nascimento foi multado 14 vezes e ainda possui um débito de R$ 244 mil por essas infrações.
Gilvan Macedo, vereador de Ipirá (BA), foi autuado por manter condições precárias de trabalho em sua empresa de transporte e logística. Os trabalhadores da GM Transportadora e Logística não recebiam benefícios trabalhistas, como o pagamento do 13º salário e FGTS, e trabalhavam sem água potável, com jornadas de trabalho exaustivas. Eles eram remunerados por produção, o que os obrigava a um ritmo intenso e extenuante. Macedo foi multado em R$ 21,2 mil, mas em nota, sua defesa afirmou que as irregularidades foram corrigidas.
A inclusão dos prefeitos e vereadores na lista suja do trabalho escravo é um alerta sobre as contradições enfrentadas por esses políticos, que se apresentam como defensores do bem-estar coletivo enquanto se envolvem em práticas de exploração de trabalhadores. Segundo frei Xavier Plassat, coordenador do programa de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), é contraditório que esses indivíduos, que ocupam cargos públicos, sejam responsáveis por empresas que mantêm trabalhadores em condições degradantes.
As ações de fiscalização seguem sendo cruciais para garantir os direitos dos trabalhadores e evitar a perpetuação de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil. Apesar das multas e da inclusão na lista suja, a falta de uma condenação judicial definitiva permite que esses políticos continuem exercendo suas funções públicas, mas a transparência gerada por essas investigações pode ter repercussões políticas e sociais.
Esses casos, revelados em um momento simbólico, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, evidenciam a importância de um sistema de fiscalização eficiente e de maior responsabilidade dos gestores públicos em garantir condições dignas de trabalho para todos os cidadãos.
