O Ministério Público Federal já havia denunciado Anderson Souza por envolvimento em crimes contra a ordem tributária e sonegação de contribuição.
O prefeito de Rio Preto da Eva, no Amazonas, Anderson Souza (União Brasil), foi denunciado pelo servidor público Fabiano Almeida Tavares na Câmara Municipal do município por desviar mais de R$ 16 milhões do fundo previdenciário local, o RIOPREV.
A denúncia aponta que a prefeitura deixava de repassar os devidos valores ao fundo, acumulando até novembro de 2022 uma dívida de R$ 15 milhões de acordo com documentos.
Uma Ata publicada em dezembro de 2022 após Reunião Ordinária do Conselho Fiscal e assinada por três conselheiros fiscais do instituto previdenciário, confirma a acusação:
“Fazemos contestar nesta ata que o Instituto não vem recebendo corretamente os repasses da prefeitura”. Uédio Ramilson Leite da Silva, Presidente do Conselho Fiscal, e os conselheiros Jeferson Lindoso Macedo e Maria Edisângela Rodrigues da Silva foram os responsáveis por assinar o documento.
Entretanto, em março de 2023 a mesmo Conselho Fiscal desconsidera a dívida e emite um parecer concluindo que não houve danos ao erário no ano anterior e que havia apenas “créditos a receber” totalizando a quantia de R$ 16.579.814,90 (dezesseis milhões, quinhentos e setenta e nove mil, oitocentos e quatorze reais e noventa centavos).
Na mira do Ministério Público Federal
O MPF denunciou Anderson José de Souza por cinco vezes, em continuidade delitiva, nas penas do crime previsto no artigo 337-A, em conjunto com o artigo 71 do Código Penal.
Além de Anderson, Cássio André Borges dos Santos e Fullvio da Silva Pinto são acusados de terem omitido informações financeiras e cadastrais dos segurados da previdência social na Guia de Informações da Previdência Social (GFIP) durante seus mandatos. A ação penal, que corre na 4a Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), teve sua última distribuição em 20 de fevereiro de 2020.
