A situação do prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo (MDB), se complica depois que o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) confirmou a aplicação de uma multa de R$ 13,6 mil por negligência na gestão da saúde municipal.
A decisão foi tomada porque a Unidade Básica de Saúde (UBS) Manoel Nepomuceno Gomes, na comunidade Santo Antônio, foi encontrada fechada durante vistoria técnica, mesmo após receber obras custeadas com emendas parlamentares. Para o TCE, houve descumprimento do artigo 196 da Constituição Federal, que garante à população o direito ao acesso universal à saúde.
Determinações imediatas
Além da multa, o prefeito foi obrigado a apresentar em até 60 dias um plano de manutenção da UBS. Os conselheiros também converteram o processo em Tomada de Contas Especial, para investigar possíveis irregularidades no Contrato nº 07/2022, relacionado às obras da unidade.
Campelo foi considerado revel, já que não apresentou defesa no processo. Caso não pague a multa no prazo de 30 dias, poderá sofrer bloqueio de bens ou execução judicial.
Histórico de problemas
O episódio não é isolado. Em 2024, o prefeito já havia sido alvo de bloqueio de bens determinado pelo TCE-AM por descumprir decisão cautelar em outro caso, relacionado a gastos com show no aniversário do município.
Há também questionamentos sobre contratações e uso de recursos da saúde, com representações em análise pelo Ministério Público de Contas.
Impacto em Itamarati
Com cerca de 10 mil habitantes e distante quase mil quilômetros de Manaus, Itamarati depende fortemente das UBS para atendimento primário. O fechamento de uma unidade inteira na comunidade Santo Antônio expôs fragilidades da administração municipal e gerou críticas de moradores, que relatam dificuldade para vacinas, pré-natal e acompanhamento de doenças crônicas.
Próximos passos
O caso agora avança em duas frentes:
1. Cumprimento das determinações se a Prefeitura vai apresentar o plano de manutenção e pagar a multa.
2. Investigação aprofundada auditoria do contrato 07/2022 para verificar se houve má aplicação de recursos públicos.
Enquanto isso, o prefeito João Campelo vê sua gestão pressionada por órgãos de controle e pela população, que cobra respostas imediatas para a precariedade nos serviços de saúde. O clima político em Itamarati se intensifica, e vereadores da oposição já articulam a convocação do gestor para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal. Caso as irregularidades sejam confirmadas, Campelo pode enfrentar novos processos e até a abertura de uma comissão para apurar responsabilidade administrativa.
