O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que vai fazer mudanças na Proposta de Emenda Constitucional que ficou conhecida como “PEC das Praias”, para deixar claro que o texto não vai autorizar a privatização de trechos da costa brasileira. Relator do projeto no Senado, ele negou estar atendendo a interesses pessoais com a pauta.
Não sou proprietário de área beneficiada, não estou levando dinheiro do Neymar nem do empreendimento que ele fará. Isso é narrativa. Quero desconstruir a fake news de privatização das praias”, disse o senador em entrevista.
O senador afirma que a proposta não irá cercear o acesso da população comum às praias brasileiras. “De forma alguma vai estar cerceando o acesso de ninguém ou a permanência de ninguém nas praias que são de domínio público, são de uso comum de todos os brasileiros e vão continuar sendo sempre”, enfatizou.
Segundo Flávio Bolsonaro, o objetivo da PEC é extinguir tributos cobrados desde o século 19 e estimular novos investimentos no setor de turismo no país. “[Pretendo] acabar com o foro, o laudêmio e a taxa de ocupação, a fim de dar segurança jurídica para que as pessoas possam ser de fato as proprietárias”, afirmou.
A PEC prevê a transferência dos chamados “terrenos de marinha” para estados, municípios ou proprietários particulares. O projeto, que atualmente está sendo discutido no Senado, causou controvérsia após opositores e ambientalistas entenderem que o texto abre a possibilidade de terrenos no litoral que atualmente pertencem à União sejam privatizados.
Atualmente, a União permite que proprietários particulares, sejam pessoas ou empresas, usem e transmitam os “terrenos de marinha”, desde que paguem o laudêmio, uma taxa que deixaria de existir se a PEC for aprovada.
Segundo Flávio Bolsonaro, as praias não serão bloqueadas se a PEC for promulgada. “Já existe o direito de passagem hoje em dia, que torna obrigatório a um proprietário privado garantir o acesso a uma coisa pública como a praia”, disse.
A PEC 3/22, conhecida também como PEC das Praias, ganhou holofotes depois que a atriz Luana Piovani se manifestou contra a matéria e, ainda, criticou Neymar pela parceria do jogador com uma incorporadora para construção de empreendimentos de luxo na costa brasileira.
