Na próxima terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento para determinar se o porte de maconha para consumo próprio deve ser considerado crime. Na semana passada, o presidente Luís Roberto Barroso reiterou que o uso de drogas, mesmo que individual, continuará sendo um ato ilícito.
“O Supremo considera que o consumo de drogas, mesmo para uso pessoal, é um ato ilícito. O Supremo não está legalizando drogas. Que isso fique claro”, afirmou Barroso.
Até agora, os nove votos apresentados se dividem em três posições. Cinco ministros, incluindo o relator Gilmar Mendes e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (aposentada) e Alexandre de Moraes, entendem que o porte de drogas para consumo individual não é crime. Para eles, o porte de maconha deve ser tratado como uma infração administrativa, sujeita a advertência sobre os efeitos das drogas e a medida educativa de participação em programas ou cursos educativos.
Por outro lado, três ministros, Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça, defendem que a lei é constitucional e, portanto, o porte de maconha deve ser mantido como crime, com as devidas repercussões socioeducativas.
Ainda faltam os votos do ministro Luiz Fux e, na sequência, a ministra Cármen Lúcia deverá apresentar seu posicionamento. Pelas regras internas, pedidos de mais tempo de análise podem ser apresentados, a qualquer tempo, por qualquer ministro.
