O senador Plínio Valério (PSDB) votou favoravelmente ao projeto que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A votação, realizada de forma nominal na noite desta quarta-feira (17), contou com a ausência dos senadores amazonenses Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD).
O chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/2023) foi aprovado por 48 votos a favor e 25 contrários e segue agora para sanção presidencial. Mais cedo, o texto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O parecer aprovado é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), defensor da anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. A proposta reduz as penas impostas aos condenados por atos golpistas e pode beneficiar, entre outros réus, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Amin argumenta que a mudança no cálculo das penas busca “pacificar o país” e evitar o aprofundamento de divisões políticas. Para o relator, manter centenas de pessoas em regime fechado por crimes que, segundo ele, não configuraram insurgência armada nem ameaça real à soberania nacional pode comprometer a legitimidade das instituições e ampliar tensões sociais.
“O perdão se apresentaria como uma solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de conflito e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia”, afirmou o senador durante a discussão do projeto.
Para evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados, Amin acatou uma emenda que restringe a aplicação da redução de penas exclusivamente aos condenados pelos atos golpistas. Segundo ele, a alteração teve caráter apenas redacional, sem mudança de mérito.
Críticas e embates no plenário
A proposta provocou forte reação entre senadores contrários ao projeto, que veem na medida um recuo no enfrentamento aos ataques contra o Estado Democrático de Direito. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que houve planejamento, financiamento e coordenação para a tentativa de golpe, ainda que ela não tenha se concretizado.
“Há poucos dias, aprovamos uma lei endurecendo penas contra facções criminosas. Agora, fazemos exatamente o oposto, de forma incoerente”, criticou.
Na mesma linha, o senador Humberto Costa (PT-PE) avaliou que o projeto foi desenhado para beneficiar um grupo político específico. Segundo ele, o julgamento dos envolvidos seguiu o devido processo legal e foi acompanhado pela sociedade.
“Golpe de Estado precisa ser tratado com rigor. O Brasil inteiro assistiu a um julgamento baseado em provas, muitas delas produzidas pelos próprios acusados”, afirmou.
Já parlamentares do PL defenderam a proposta. Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), o projeto corrige distorções ao reduzir penas de pessoas que não teriam participado diretamente da articulação golpista, mas que acabaram condenadas a penas consideradas excessivas.
O que muda com o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e de atentado ao Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Em vez da soma das penas, passa a prevalecer a punição mais grave.
A proposta também ajusta penas mínimas e máximas, além de flexibilizar critérios para progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para a passagem do regime fechado ao semiaberto ou aberto.
Com isso, podem ser beneficiados réus já condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo e das Forças Armadas, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
