Passou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a Mensagem Governamental nº 70/2024, encaminhada pelo Governo do Estado, que propõe um reajuste salarial para os servidores públicos de diversas áreas do Poder Executivo Estadual, incluindo saúde, educação, segurança pública e setor primário, com o objetivo de recompor as datas-bases.
A mensagem transformou-se no Projeto de Lei nº 463/2024, que, a pedido do Poder Executivo, tramita em regime de urgência. Esse projeto poderá ser incluído na Ordem do Dia a qualquer momento, conforme a determinação do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB).
O projeto de lei estabelece os seguintes percentuais de reajuste: para os servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), uma revisão de 3,69% a partir de 1º de maio de 2024, referente à data-base de 2024; para os servidores do magistério público e os técnicos e administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), um reajuste de 14,10% a partir de 1º de maio de 2024, referente às datas-bases de 2019, 2020 e 2021; para os servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), uma revisão de 4,50% a partir de 1º de março de 2024, referente à data-base de 2024; e para os policiais civis, policiais militares, bombeiros militares do Estado do Amazonas e servidores administrativos da Polícia Civil, um reajuste de 4,65% a partir de 21 de abril de 2024, referente à data-base de 2023.
