Parecer favorável da Procuradoria-Geral da República aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à conversão da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson em prisão domiciliar, citando seu atual estado de saúde como justificativa. O parecer, divulgado na noite de sexta-feira (9), destaca a impossibilidade de Jefferson continuar seu tratamento médico no sistema prisional, conforme atestado por relatórios médicos apresentados. A PGR considera a substituição da prisão preventiva por detenção domiciliar uma medida “necessária, adequada e proporcional”. O documento agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão final.
Atualmente, Roberto Jefferson cumpre prisão preventiva no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro. Em abril deste ano, a Justiça do Rio chegou a autorizar prisão domiciliar no processo em que Jefferson responde por tentativa de homicídio contra quatro agentes da Polícia Federal, durante uma tentativa de prisão em 23 de outubro de 2022, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ). No entanto, a decisão não teve efeito imediato devido à existência de outra ordem de prisão preventiva contra o ex-parlamentar.
Jefferson já havia obtido direito ao regime domiciliar em 2015, mas voltou ao regime fechado em 2021, ao ser investigado por suposta atuação em milícias digitais que atentariam contra a ordem democrática. Em 2022, durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva, Jefferson reagiu com violência, disparando tiros de fuzil e lançando granadas contra agentes da Polícia Federal, resultando em ferimentos em dois policiais. Esse episódio levou o ministro Alexandre de Moraes a revogar a prisão domiciliar e determinar nova prisão preventiva, destacando a inadequação das medidas cautelares diante das repetidas violações cometidas por Jefferson.
