A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que visa proibir o aborto legal no Brasil. Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida em casos de risco de morte para a gestante, de gravidez resultante de estupro e em casos de anencefalia fetal, que é a má-formação do cérebro do feto. A proposta, se aprovada, alteraria essas permissões, proibindo a prática em todas as circunstâncias.
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), é uma das defensoras da PEC e havia anunciado que, assim que o prazo de vista para análise dos deputados fosse concluído, a proposta seria colocada novamente em votação na comissão. A votação, que havia sido adiada na segunda semana de novembro por pedido de vista, está marcada para esta terça-feira (26), às 14h30, e continuará na quarta-feira (27), a partir das 10h.
Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC será encaminhada para uma comissão especial que irá analisar a proposta. Se a comissão especial também aprovar o texto, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O debate sobre a proposta tem gerado intensas discussões, com apoio e oposição divididos entre parlamentares e a sociedade.
