O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23), solicitando que a Corte determine ao Banco Central um “aprimoramento” no processo de definição da taxa básica de juros, a Selic. O partido alega que a definição da taxa de juros deve levar em conta não apenas a perspectiva econômica tradicional, mas também o impacto direto no orçamento fiscal e na trajetória da dívida pública, além de considerar os efeitos no crescimento econômico, no mercado de trabalho e na redução das desigualdades sociais.
Na ação, o PDT argumenta que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a Selic para 12,25% ao ano, anunciada recentemente, não levou em conta esses fatores sociais e econômicos amplos. A legenda solicita ao STF que suspenda os efeitos desse último comunicado do Copom até que o processo de definição da taxa seja revisado, para que o Banco Central adote uma abordagem mais abrangente.
O partido também propõe que o STF determine uma revisão dos parâmetros utilizados pelo Copom na análise das expectativas do mercado, sugerindo que o Boletim Focus, que atualmente é alimentado apenas por agentes do mercado financeiro, seja aberto a outros atores institucionais, como especialistas acadêmicos e representantes de setores sociais, para garantir uma visão mais ampla e democrática sobre os impactos da Selic.
O PDT destaca que não deseja que o STF substitua a autoridade monetária, mas sim que o Banco Central seja submisso aos preceitos da Constituição econômica do Brasil, com especial atenção aos efeitos das decisões monetárias sobre a vida dos cidadãos e o funcionamento da economia real. O partido alega que a última ata do Copom não apresenta uma análise adequada sobre os efeitos da Selic no mercado de trabalho e na qualidade de vida da população, ignorando os custos sociais de uma taxa de juros elevada.
Além disso, o PDT argumenta que a elevação da Selic poderá gerar um aumento significativo na dívida pública do país. Segundo o partido, a decisão do Copom poderá inflar a dívida bruta brasileira em quase R$ 100 bilhões, o que representa um impacto considerável no orçamento federal e nos pacotes de gastos recentemente anunciados pelo governo.
O partido também critica o Banco Central por não adotar uma metodologia clara para calcular a “Meta da Selic”, que leve em consideração os núcleos de inflação que são efetivamente suscetíveis à política monetária. A sigla aponta que preços de bens não comercializáveis, que são sujeitos a monopólios ou administrados pelo Estado, não estão diretamente relacionados à taxa de juros, o que, segundo o PDT, compromete a eficácia da política monetária.
Com essa ação, o PDT busca um maior equilíbrio nas decisões sobre a Selic, pedindo que o Banco Central não apenas observe a inflação imediata, mas também considere os impactos a longo prazo sobre a economia e sobre a vida da população brasileira, especialmente em um cenário de desafios fiscais e sociais. O partido defende que é essencial que o processo de definição da taxa de juros seja mais transparente e reflita as necessidades e desafios mais amplos do país.
