Não tem só camisinha e pílula nas unidades de atenção básica do SUS. Oito métodos de contracepção devem estar disponíveis gratuitamente. Saiba quais e como cobrar, caso não encontre essas opções na unidade de atenção básica da sua cidade!

O ‘cardápio’ de contraceptivos gratuitos incluem oito métodos, além de laqueadura e vasectomia; especialistas dizem que métodos de longa duração, como o DIU e a injeção hormonal trimestral, são mais eficazes, por não dependerem da memória de quem usa.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, em tese, oito tipos de contraceptivos, entre os quais o Dispositivo Intrauterino de cobre (DIU de cobre), a camisinha masculina e feminina, e o anticoncepcional injetável ou em pílula. Além disso, é possível fazer vasectomia e laqueadura, se o homem e ou a mulher tiver mais de 25 anos ou dois filhos.

Mas reportagem exclusiva da BBC News Brasil mostrou que, na prática, as mulheres enfrentam desinformação e falta de treinamento dos profissionais de saúde na busca por contraceptivos no sistema público. Grande parte dos postos de saúde e maternidades focam na oferta de camisinhas e anticoncepcionais em pílula.

Em alguns Estados – principalmente nas regiões Norte e Nordeste – colocar DIU pode ser uma missão quase impossível. O principal problema, segundo relato de médicos e pacientes, é a falta de profissionais treinados para fazer o procedimento, embora ele seja simples, rápido e não exija anestesia.

O Ministério da Saúde diz que, se as unidades de atendimento básico não disponibilizarem o método procurado – entre os que são ofertados pelo SUS -, o paciente deve cobrar informações das secretarias ou conselhos municipais de Saúde. Isso pode ser feito por meio de ouvidorias.

Ginecologistas com experiência na rede pública também sugerem que as pessoas reportem o problema no Disque Saúde (discando 136)- serviço de atendimento à população do Ministério da Saúde. “Diante da reclamação, o Ministério da Saúde pode cobrar informações da Secretaria de Saúde do município onde falta o método contraceptivo”, diz a ginecologista Renata Reis.

Outra possibilidade é recorrer ao Ministério Público. O promotor de Justiça de Minas Gerais, Márcio Ayala, explica que, se os moradores verificarem a ausência dos contraceptivos nas unidades de atenção básica, eles podem procurar a promotoria da cidade e reportar o problema.

Isso pode ser feito pessoalmente na sede da promotoria, nos horários de atendimento ao público, ou por meio das ouvidorias – o telefone é normalmente disponibilizado no site da promotoria de cada município.

Diante da reclamação, o promotor pode cobrar uma resposta do Conselho Municipal e da Secretaria de Saúde, e estipular um prazo para que o serviço seja disponibilizado. Se não houver resultado, o Ministério Público pode entrar com uma ação na Justiça para obrigar o município ou Estado a oferecer o contraceptivo.

“O Ministério Público é o fiador dos serviços públicos. Se há uma demanda da sociedade, se as pessoas não estão tendo acesso (ao contreceptivo), fazemos a demanda extrajudicial primeiro”, diz Ayala.

“Se o serviço não for disponibilizado no prazo, o Ministério Público pode entrar com uma ação civil pública para compelir município e Estado a suprirem (a demanda).”

 

Fonte: G1