Na noite da última terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o fim da isenção do imposto de importação, e com essas mudanças, as compras de até US$50 em sites estrangeiros, como Shein e AliExpress, que eram isentas, serão taxadas.
O texto determina que compras de até US$ 50 terão incidência de 20% do imposto de importação. Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar. Nos dois cenários, existirá a cobrança de 17% do ICMS.
As varejistas chinesas estimam que a tributação será de 44,5% para compras de até US$ 50 e de 92% para compras acima deste valor, sem considerar o desconto de US$ 20. O projeto de lei já foi aprovado no Congresso. Para ter efeito, a medida precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).”
