Advogados de todo o país estão em alerta com as mudanças propostas no novo Código Civil, que prevê a exclusão do cônjuge da lista de herdeiros necessários medida que pode deixar viúvos e viúvas sem direito à herança do parceiro falecido.
De acordo com o texto preliminar do anteprojeto, a sucessão patrimonial ficaria restrita aos descendentes (filhos, netos) e ascendentes (pais, avós), eliminando o cônjuge sobrevivente dessa ordem.
Especialistas afirmam que, se aprovada, a medida trará graves consequências sociais e jurídicas, especialmente para casais que vivem em união estável ou casamentos sob o regime de comunhão parcial de bens.
“Hoje, o cônjuge tem proteção legal como herdeiro necessário. Com a nova redação, essa proteção desaparece, o que pode gerar disputas familiares e insegurança jurídica”, explicou a advogada de família Juliana Domingues.
O projeto ainda está em discussão no Congresso e pode sofrer alterações antes de ser votado, mas a recomendação dos juristas é clara: quem vive em união estável deve formalizar o relacionamento e revisar o regime de bens para evitar prejuízos futuros.
