Manaus (AM) – Uma nova iniciativa legislativa quer acabar com o peso financeiro da repetição de exames veterinários no Amazonas. O Projeto de Lei (PL 1.012/2025), de autoria do deputado Roberto Cidade (UB), propõe que hospitais e clínicas particulares aceitem exames laboratoriais e pré-operatórios realizados em unidades públicas, desde que estes atendam aos critérios técnicos exigidos.
A proposta surge para solucionar um problema comum enfrentado por tutores de baixa renda: o não reconhecimento de laudos da rede pública por estabelecimentos privados, o que obriga o cidadão a pagar novamente pelos mesmos procedimentos para conseguir realizar uma cirurgia ou tratamento.
Validade técnica reconhecida
Segundo o texto, os exames emitidos por profissionais habilitados da rede municipal, estadual ou de hospitais universitários devem ter validade técnica plena. Roberto Cidade, que preside a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), defende que a origem do documento não pode ser usada como justificativa para ignorar resultados científicos confiáveis.
“Nosso mandato quer facilitar o dia a dia do cidadão amazonense. No geral, os exames realizados em unidades públicas seguem padrões técnicos adequados e não podem ser desconsiderados. Essa recusa injustificada impõe custos extras e pode atrasar procedimentos essenciais à saúde animal”, afirmou o parlamentar.
Impacto no novo Hospital Público Veterinário
A proposta ganha força com os números expressivos do primeiro Hospital Público Veterinário do Amazonas (HPVet-AM), inaugurado em outubro de 2025. Em apenas dois meses de funcionamento, a unidade já realizou mais de 70 mil procedimentos, consolidando-se como uma peça-chave na saúde pública do estado.
Com o projeto aprovado, o tutor que realizar os exames pré-operatórios no HPVet-AM, por exemplo, poderá utilizá-los na rede privada caso opte ou precise realizar o procedimento cirúrgico em uma clínica particular, garantindo maior agilidade e economia.
Regras e Sanções
O projeto também estabelece critérios para o setor privado:
Recusa Justificada: O estabelecimento só poderá recusar o exame se houver uma justificativa técnica clara, que deve ser apresentada ao tutor.
Penalidades: A recusa sem embasamento técnico poderá acarretar sanções administrativas, conforme a legislação estadual e as normas de proteção ao consumidor.
A matéria segue agora para análise das comissões técnicas da Assembleia Legislativa e, se aprovada, deve entrar em vigor em 2026.
