A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou nesta semana as propostas para uma nova política de preços e reajustes para os planos de saúde, que serão debatidas em audiência pública agendada para janeiro de 2025. Caso sejam aprovadas, as mudanças podem entrar em vigor a partir de janeiro de 2026. A proposta abrange diferentes aspectos, incluindo os reajustes para planos coletivos, a regulação de mecanismos financeiros como coparticipação e franquias, a venda de planos de saúde online e a revisão técnica de preços para planos individuais e familiares.
No que diz respeito aos planos coletivos, a ANS propõe a ampliação do tamanho dos agrupamentos, passando de contratos com até 29 beneficiários para agrupamentos de até mil vidas nos planos coletivos empresariais e todos os planos coletivos por adesão. A medida visa diluir os riscos e promover reajustes mais equilibrados. Além disso, a agência sugere a definição de parâmetros para a cláusula de reajuste, proibindo a acumulação de índices financeiro e por sinistralidade, e estabelecendo um percentual mínimo de 75% para sinistralidade no cálculo do reajuste.
A ANS também propõe alterações nas regras de rescisão contratual, sugerindo que as condições para rescisão de contratos coletivos sejam igualadas às aplicadas a contratos de empresário individual, permitindo o cancelamento apenas no aniversário do contrato, desde que o beneficiário seja notificado com 60 dias de antecedência.
Para os mecanismos de coparticipação e franquia, a ANS estabeleceu um limite de 30% de coparticipação por procedimento, com limites financeiros mensais de até 30% do valor da mensalidade e anuais de até 3,6 mensalidades. Além disso, a agência determinou uma lista de procedimentos em que não será permitida a cobrança de coparticipação ou franquia, incluindo tratamentos para doenças crônicas, oncologia, hemodiálise e exames preventivos.
Em relação à venda de planos online, a proposta da ANS exige a obrigatoriedade da venda online para planos individuais/familiares, coletivos por adesão e planos empresariais firmados por empresários individuais. A medida visa facilitar o acesso dos consumidores a opções de planos de saúde e reduzir a seleção de risco.
A ANS também está estudando uma nova metodologia para a revisão técnica de preços dos planos individuais e familiares, com previsão de um novo normativo a ser publicado em 2025. O regulamento definirá os critérios de elegibilidade e as contrapartidas que as operadoras deverão apresentar ao solicitarem a revisão.
A agência detalhou que, após o período de consulta pública, que ocorrerá de 19 de dezembro de 2024 a 3 de fevereiro de 2025, serão realizadas audiências públicas nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025. Após essa fase, as propostas serão avaliadas, aprovadas e publicadas, com expectativa de implementação das novas regras em 2026.
