O governo também está empenhado em regulamentar as condições de trabalho dos profissionais de aplicativos, abordando temas como remuneração, jornada de trabalho e previdência social. A iniciativa busca garantir direitos básicos a esses trabalhadores, que atualmente operam em um cenário de informalidade e vulnerabilidade .
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Melhorias para trabalhadores terceirizados no serviço público
Em setembro de 2024, o presidente Lula assinou um decreto que estabelece novas regras para trabalhadores terceirizados na administração pública federal. A norma prevê a aplicação de regras trabalhistas para todos os contratos celebrados com órgãos e entidades públicas, incluindo setores de obras e serviços de engenharia. Além disso, exige a criação de mecanismos de denúncia contra discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho .
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O decreto também possibilita a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, em alguns casos, e garante aos terceirizados dias de recesso ou escalas diferenciadas em feriados e outras festividades, alinhando a carga horária à realidade dos órgãos públicos .
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Mudanças nas regras para trabalho em feriados
A partir de julho de 2025, entrará em vigor uma nova lei trabalhista que altera as regras para o trabalho em feriados. Com a mudança, o trabalho nesses dias.
