Na última sexta-feira (27), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.073, de 2024, que endurece as penas para empresas que facilitarem ou se beneficiarem de práticas de turismo sexual no Brasil. A nova legislação modifica a Política Nacional de Turismo, estabelecendo responsabilidades mais rígidas para os prestadores de serviços turísticos, com o objetivo de combater a exploração sexual associada ao turismo.
Entre as novas obrigações, os prestadores de serviços turísticos devem agora adotar medidas para prevenir e reprimir práticas que favoreçam o turismo sexual. A lei lista uma série de infrações graves, como promover ou intermediar o recrutamento de pessoas para fins de prostituição, submeter crianças ou adolescentes à exploração sexual, ou ainda, deixar de colaborar com as ações do governo para combater essas práticas.
As empresas que descumprirem a lei poderão ser penalizadas com multas, interdição de atividades e até o cancelamento de cadastros. A legislação tem como foco não apenas a punição, mas também a prevenção de crimes que envolvem a exploração sexual, especialmente em contextos turísticos, como a promoção de destinos conhecidos por esse tipo de exploração.
O projeto de lei que deu origem à norma foi o PL 5.637/2020, que passou pela Câmara dos Deputados e foi relatado no Senado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), sendo aprovado no início de dezembro. No entanto, o presidente da República vetou um trecho do texto que tratava do recrutamento, transporte, alojamento e acolhimento de pessoas para fins de prostituição. A justificativa do veto foi a preocupação de que a penalização de quem oferece alojamento para pessoas envolvidas com a prostituição poderia atingir vítimas que estejam sob coação ou em situações de exploração.
A sanção da Lei 15.073/2024 representa um avanço na luta contra o turismo sexual, reforçando a responsabilidade das empresas do setor e promovendo medidas mais rigorosas para garantir que o Brasil seja um destino livre de exploração sexual, principalmente envolvendo crianças e adolescentes.
