Entrou em vigor no Brasil a nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece critérios mais rigorosos para os retrovisores de veículos. A medida, válida desde janeiro de 2024, tem como principal objetivo aumentar a segurança nas vias.
A Resolução nº 966 do Contran determina que os espelhos retrovisores externos devem ter uma área mínima de 69 cm², com capacidade de acomodar um círculo de 7,8 cm de diâmetro. Isso garante uma visão mais ampla das laterais e da traseira do veículo.
A nova regra também exige que os retrovisores mantenham sua posição mesmo diante de vibrações ou pequenos impactos, assegurando que o ângulo de visão ajustado pelo motorista não se altere com facilidade.
Além disso, espelhos muito estreitos estão proibidos, mesmo que cumpram a área mínima exigida. Segundo o Contran, o formato inadequado pode prejudicar a visibilidade e comprometer a segurança no trânsito.
Para veículos escolares, há exigências adicionais. Os retrovisores devem ser ajustados levando em consideração a altura das crianças, facilitando a visualização no momento do embarque e desembarque dos alunos.
O descumprimento das novas normas é considerado infração grave, com aplicação de multa no valor de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em casos de reincidência, o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso temporariamente.
A legislação prevê prazos de adaptação: a partir de janeiro de 2025, todos os veículos 0 km escolares devem sair de fábrica já com os retrovisores padronizados. Até janeiro de 2026, todos os veículos em circulação deverão estar adequados às novas exigências.
Motoristas devem ficar atentos e, se necessário, procurar oficinas especializadas para substituir ou adaptar os retrovisores. A manutenção preventiva e o cumprimento das especificações técnicas são fundamentais para evitar penalidades.
Com a nova regulamentação, o Contran reforça a importância de uma direção segura e consciente, priorizando a visibilidade e a proteção de todos os usuários das vias públicas.
