O Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica Conjunta nº 264/2024, um documento essencial para orientar a implementação das Salas Lilás nos serviços de saúde pública em todo o Brasil. A medida fortalece o compromisso com o atendimento humanizado e sigiloso de mulheres vítimas de violência, garantindo espaços privativos e uma abordagem qualificada para esse público.
A publicação ocorre em cumprimento à Lei nº 14.847/2024, sancionada em abril deste ano, que estabelece diretrizes para a criação dessas salas em hospitais e unidades de pronto atendimento. A nota técnica detalha como os gestores da saúde devem estruturar esses espaços, desde a adequação do ambiente até a capacitação das equipes responsáveis pelo atendimento.
O que são as Salas Lilás?
As Salas Lilás são ambientes exclusivos dentro das unidades de saúde, voltados para o acolhimento de mulheres em situação de violência. A ideia é oferecer um atendimento mais humanizado, evitando que essas mulheres sejam revitimizadas durante a busca por ajuda.
Com um espaço separado e privativo, a vítima pode relatar sua história com mais segurança e receber suporte médico, psicológico e social. Além disso, as salas funcionam em articulação com outros serviços de proteção à mulher, como delegacias especializadas, casas de apoio e assistência jurídica.
O que a Nota Técnica estabelece?
O documento do Ministério da Saúde reforça a necessidade de:
- Criar espaços adequados e privativos para o atendimento de mulheres vítimas de violência.
- Capacitar profissionais de saúde para realizarem uma abordagem sensível e respeitosa.
- Integrar os serviços de saúde à rede de proteção da mulher, garantindo encaminhamentos eficazes.
- Garantir um atendimento baseado no sigilo e no respeito, minimizando o impacto do trauma.
A nota técnica serve como um guia para estados e municípios, ajudando gestores a implementarem a estrutura necessária para atender essas mulheres de forma digna e eficaz.
Um avanço, mas ainda um desafio
Embora a publicação da nota técnica seja um avanço importante, a ampliação das Salas Lilás no Brasil ainda enfrenta desafios. Muitas unidades de saúde não possuem infraestrutura adequada, e há necessidade de mais investimentos para expandir esses espaços e capacitar as equipes.
A criação de políticas públicas eficazes e o compromisso dos gestores são fundamentais para que as Salas Lilás se tornem uma realidade acessível a todas as mulheres que necessitam desse acolhimento.
Onde buscar ajuda?
Se você ou alguém que conhece está em situação de violência, procure a unidade de saúde mais próxima para saber se há uma Sala Lilás disponível. Além disso, denúncias podem ser feitas pelo Disque 180, um serviço gratuito e sigiloso que funciona 24 horas por dia.
A publicação da Nota Técnica nº 264/2024 reforça que a luta contra a violência de gênero passa pelo acolhimento e pela garantia de atendimento digno às mulheres. O compromisso do sistema de saúde com essa causa é um passo essencial para quebrar o ciclo da violência e proteger milhares de vidas.
