No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado nesta terça-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), reforçou seu compromisso com políticas de inclusão e lembrou iniciativas legislativas já sancionadas que ampliam direitos e garantias às pessoas com deficiência no Estado.
O parlamentar afirmou que a defesa dessa pauta tem sido uma prioridade em seu mandato. “A data nos lembra que a garantia de direitos e a promoção da autonomia das pessoas com deficiência precisam ser prioridades diárias”, destacou.
Leis e iniciativas aprovadas
Nos últimos anos, Roberto Cidade apresentou e teve aprovadas 19 leis voltadas à inclusão. Entre as principais normas estão:
Lei nº 6.001/2022 – Obriga laboratórios conveniados e particulares a oferecer coleta domiciliar de exames para idosos e pessoas com deficiência.
Lei nº 6.259/2023 – Determina a inclusão do símbolo mundial do TEA (Transtorno do Espectro Autista) em placas de atendimento prioritário e vagas preferenciais.
Lei nº 6.313/2023 – Institui o Dia Estadual da Pessoa com TEA.
Lei nº 6.414/2023 – Cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Pessoas com TEA e TDAH”.
Lei nº 6.318/2023 – Prevê a valorização da pessoa com deficiência em campanhas publicitárias do poder público.
Lei nº 6.362/2023 – Institui o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.
Além da produção legislativa, o deputado também destinou recursos para centros de reabilitação e iniciativas de atendimento especializado em diversos municípios.
Entrega de centro sensorial na Aleam
Na segunda-feira (2), Cidade inaugurou o Centro Sensorial Dr. Hamilton Cidade, o primeiro espaço da Aleam voltado ao atendimento especializado e diário de crianças com TEA, TDAH, Síndrome de Down e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
Com capacidade inicial para atender 250 crianças, filhos de servidores da Casa, o centro conta com 22 profissionais entre médicos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, dentistas e especialistas em desenvolvimento sensorial. O espaço também dispõe de sete consultórios ambulatoriais e áreas destinadas a terapias motoras.
“Esse espaço nasce para acolher, estimular e oferecer suporte especializado, refletindo nossa preocupação real e contínua com quem mais precisa. Transformamos a Aleam na Casa Legislativa mais inclusiva do Brasil”, afirmou.
Compromisso contínuo
Roberto Cidade reforçou que a defesa dos direitos das pessoas com deficiência não se limita ao dia 3 de dezembro. “Seguiremos trabalhando para eliminar barreiras e assegurar que todas as pessoas possam exercer plenamente sua cidadania. Inclusão não é um ideal, é uma responsabilidade”, disse.
Cenário no Amazonas
Dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 266.814 pessoas vivem com algum tipo de deficiência no Amazonas, o equivalente a 7,01% da população. Em Manaus, o índice chega a 7,4%, com 147.873 indivíduos.
Sobre a data
Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência tem o objetivo de promover conscientização global e incentivar ações que garantam os direitos e a inclusão plena desse público em todos os países membros.
