Em uma semana marcada pela celebração do Dia do Professor (15 de outubro), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1725/2023, de coautoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). A proposta inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar como instrumento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O texto recebeu parecer favorável do relator Nikolas Ferreira (PL-MG), que destacou a relevância da medida diante do aumento dos casos de violência dentro das escolas brasileiras. Para Amom, a aprovação simboliza um passo importante na proteção de professores e estudantes.
“Garantir segurança nas escolas é garantir o direito de ensinar e aprender. O Brasil precisa cuidar de seus professores e estudantes, e transformar a preocupação em política pública efetiva”, afirmou o parlamentar.
Professores do Amazonas enfrentam desafios diários
De acordo com o Censo Escolar, o Amazonas possui mais de 43 mil professores, sendo o 5º estado com maior número de docentes efetivos da rede pública. Muitos atuam há anos em condições desafiadoras, com sobrecarga, falta de estrutura e insegurança, especialmente nas escolas do interior.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) tem alertado para o aumento dos casos de adoecimento mental e emocional entre os docentes, reflexo direto da pressão e dos episódios de violência escolar.
O que propõe o projeto
O PL 1725/2023 é apensado ao PL 1899/2023, que altera a Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública – SUSP). O objetivo é fortalecer ações de prevenção, registro e monitoramento da violência escolar, criando um sistema nacional de dados para acompanhar as ocorrências em todo o país.
Hoje, as informações sobre violência escolar são dispersas, muitas vezes produzidas apenas por pesquisadores independentes ou pela imprensa, sem integração entre os órgãos públicos.
Em São Paulo, por exemplo, 4.021 casos de agressões físicas foram registrados em escolas apenas nos dois primeiros meses de 2022, um aumento de 48,5% em relação ao mesmo período de 2019. No Amazonas, professores também relatam situações de violência verbal e física, principalmente nas periferias e em escolas mais isoladas.
Segurança como parte da educação
O projeto prevê que o combate à violência escolar seja integrado a sistemas nacionais como o Sinesp Infoseg, permitindo uma resposta mais rápida das autoridades e a adoção de medidas de prevenção e acolhimento nas unidades de ensino.
“Não existe futuro sem educação, nem educação sem segurança e respeito. Esse projeto representa o compromisso de transformar as escolas do Amazonas e do Brasil em lugares de paz e de confiança”, reforçou Amom Mandel.
Com a aprovação na CCJC, o projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja consolidada ainda este ano, fortalecendo a rede de proteção escolar em todo o país.
