O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que os gestores dos municípios de Tabatinga, São Paulo de Olivença e Benjamin Constant, no Amazonas, prestem contas sobre o uso das verbas provenientes das chamadas “emendas PIX”. O MPF, por meio do procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, solicitou que os municípios comprovem a aplicação dos recursos recebidos, registrando as contratações decorrentes dessas verbas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Os três municípios foram beneficiados com valores consideráveis: R$ 1,5 milhão para Tabatinga, R$ 1,050 milhão para São Paulo de Olivença, e valores similares para Benjamin Constant. Para garantir a transparência e o controle sobre o uso do dinheiro público, os gestores municipais devem comprovar os valores recebidos e os planos de aplicação por meio da plataforma Transferegov.br até o 31 de dezembro deste ano, conforme determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os relatórios de prestação de contas devem ser encaminhados ao MPF, que aguarda o cumprimento das orientações. Caso os municípios não apresentem a documentação ou justifiquem a não execução das medidas dentro do prazo estipulado, poderão ser tomadas ações legais.
O objetivo dessa recomendação é assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir a eficiência nas contratações realizadas com as emendas PIX, que visam atender às necessidades dos municípios de maneira célere, mas com o devido acompanhamento e fiscalização.
