O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no asfaltamento da estrada que liga a comunidade de Mamiá, em Coari. O processo, registrado sob o número 245.2022.000009, busca esclarecer o atraso na conclusão da obra e analisar os problemas detectados na execução do serviço.
De acordo com o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, a investigação foca em examinar as falhas encontradas durante uma inspeção no final de 2022, quando foi constatado que o asfaltamento estava incompleto e mal feito, mesmo com um orçamento elevado. Esse cenário levanta sérias preocupações sobre o cumprimento das obrigações contratuais e a qualidade dos serviços prestados, em contrariedade aos princípios de legalidade, moralidade e eficiência exigidos pela Constituição Federal.
Além disso, o MPAM destacou a necessidade de a Prefeitura de Coari e a empresa responsável pela obra fornecerem informações detalhadas sobre o processo licitatório, o contrato firmado e a justificativa para o atraso na obra. A legislação de Licitações nº 14.133/2021 estabelece que o cumprimento dos contratos deve ser rigoroso, com penalidades aplicáveis em caso de descumprimento, e a falta de uma justificativa adequada para o atraso coloca em risco a transparência e a responsabilidade da administração pública.
O MPAM solicitou que os responsáveis apresentem, dentro de 30 dias, documentos como o processo licitatório, contrato, detalhes sobre o financiamento bancário e uma justificativa plausível para o não cumprimento do cronograma de execução. O objetivo da investigação é garantir que a obra seja concluída com qualidade e dentro dos padrões exigidos, atendendo de fato às necessidades da população local.
O inquérito segue em andamento, com a expectativa de que as autoridades competentes esclareçam as irregularidades e que os responsáveis pela execução da obra sejam devidamente responsabilizados, garantindo que o serviço atenda às expectativas e exigências legais. A população de Coari aguarda a conclusão da obra, fundamental para a melhoria da infraestrutura local.
