O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Distrito Federal entrou com um recurso na Justiça Eleitoral para tentar reverter a decisão que anulou provas da Lava Jato no caso Torre Pituba. Em novembro de 2024, a juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger havia decidido que as evidências coletadas durante as investigações, sob a condução do ex-juiz Sérgio Moro, não poderiam ser usadas no processo que apura irregularidades na construção da sede da Petrobras em Salvador (BA).
O caso envolve a construção da Torre Pituba, em que, segundo as investigações, o grupo Odebrecht e a empreiteira OAS pagaram propinas milionárias, somando cerca de R$ 68 milhões, a ex-dirigentes da Petrobras. O MP Eleitoral, que havia iniciado a denúncia contra os réus Marcelo Odebrecht, João Vaccari Netto, Renato Duque e outras 36 pessoas, argumenta que a decisão judicial foi equivocada, pois as provas utilizadas foram devidamente colhidas na investigação original.
A anulação das provas foi centrada em decisões que envolvem quebras de sigilos financeiros e de dados, chanceladas por Sérgio Moro durante a Lava Jato. O MPE alega que a decisão de suspeição do ex-juiz, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não pode ser aplicada de maneira tão ampla a todos os atos processuais que envolveram Moro. Em sua argumentação, o MP defende que a anulação não pode afetar o caso de forma generalizada, pois isso prejudicaria a eficácia da justiça em outros processos que estão sendo investigados.
O promotor Paulo Binicheski, responsável pelo recurso, acredita que a juíza responsável poderá revisar a decisão ou que o Tribunal Regional Eleitoral pode decidir pela revalidação das provas. Para o MP, se a anulação das evidências for mantida, as chances de condenação dos envolvidos seriam significativamente prejudicadas. O recurso será aguardado com atenção, pois pode ter implicações significativas na continuidade das investigações e possíveis julgamentos.
