O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, iniciou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em dois pregões realizados pelo município em 2023. Ambos os pregões, um presencial e outro eletrônico, visavam a aquisição de combustíveis e lubrificantes. O MPAM levantou suspeitas sobre três pontos principais relacionados aos processos licitatórios.
O primeiro ponto de atenção é a escolha de dois pregões para a aquisição do mesmo material, o que pode indicar um fracionamento de despesas, prática considerada ilegal e que visa evitar licitações de maior valor para driblar o processo competitivo. Outro aspecto que chamou a atenção do MP foi a realização de um pregão presencial, o que poderia restringir a participação de empresas de fora da região e favorecer apenas um posto de serviço local. Por fim, o MP verificou a ausência de documentos no Portal da Transparência de Coari, como a cópia integral do edital e seus anexos, os resultados das licitações, contratos firmados e notas de empenho, o que configura o não cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
De acordo com o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, titular da comarca de Coari, o Ministério Público está investigando essas possíveis irregularidades com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar a transparência nos processos administrativos da cidade.
No despacho, o MPAM requisitou à prefeitura de Coari que forneça informações detalhadas sobre todas as etapas dos dois processos licitatórios, tanto do pregão presencial quanto do eletrônico, para que o MP possa proceder com a análise e, se necessário, adotar as medidas legais cabíveis.
