O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar as condições estruturais e operacionais da segurança pública em Novo Aripuanã. A medida foi tomada após inspeções realizadas no quartel da Polícia Militar e na sede do 73º Distrito Integrado de Polícia (DIP) — a única unidade policial da comarca —, que revelaram uma série de deficiências que comprometem o funcionamento adequado dos serviços.
A fiscalização identificou baixo efetivo para o policiamento ostensivo, equipamentos de segurança vencidos, além de problemas estruturais graves, como rachaduras, infiltrações, e precariedade nos alojamentos destinados aos policiais.
De acordo com a promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, responsável pela ação, as medidas foram fundamentadas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da ONU, que prevê a promoção de sociedades pacíficas com acesso à Justiça, e também na Resolução nº 279/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reforça o papel do MP no controle externo da atividade policial.
O MPAM solicitou ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas uma série de informações, incluindo:
• Cronograma de manutenção preventiva e corretiva das instalações do quartel e da delegacia;
• Inventário dos equipamentos de proteção individual e coletiva, com respectivas datas de validade;
• Estudo técnico sobre a necessidade de ampliação do efetivo policial, considerando o aumento populacional e os índices de criminalidade;
• Plano de trabalho e orçamento vigente destinado à unidade militar em 2025;
• Relatório sobre as condições das viaturas e dos equipamentos de comunicação;
• Detalhamento sobre infraestrutura tecnológica, como número de computadores, acesso à internet e sistema de registro de ocorrências.
As inspeções foram realizadas entre abril e maio deste ano. Segundo a promotora, a posição geográfica estratégica de Novo Aripuanã exige uma atuação mais firme no sentido de estruturar e fortalecer a segurança pública local. “Esses procedimentos têm como objetivo corrigir falhas, garantir dignidade ao trabalho policial e oferecer um serviço mais eficiente à população de Novo Aripuanã”, destacou.
Texto: Ramon Oliveira
Foto: Divulgação/PC-AM
