O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne nesta quarta-feira (12/11) com governadores de direita para discutir mudanças no Projeto de Lei Antifacção, também chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O encontro será realizado no gabinete da presidência da Câmara e contará com a presença de Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e da vice-governadora Celina Leão (PL-DF).
A reunião ocorre horas antes da expectativa de votação do texto em plenário, após o relator Guilherme Derrite (PP-SP) e Motta promoverem ajustes em pontos criticados pelo governo federal, autor da proposta original.
Recuos e novo formato do projeto
O relator Derrite anunciou na noite de terça-feira (11/11) que abandonou a ideia de alterar a Lei Antiterrorismo e manteve a competência da Polícia Federal (PF) nas investigações sobre o crime organizado. As mudanças foram costuradas após reuniões com ministros e representantes da corporação.
O novo texto cria um “marco legal” de combate às facções criminosas, sem modificar a legislação antiterrorismo, mas mantendo penas severas de 20 a 40 anos de prisão para crimes ligados a organizações criminosas.
Críticas e ajustes sobre a Polícia Federal
Inicialmente, o projeto previa que a PF só poderia atuar em parceria com as polícias estaduais mediante solicitação dos governadores. A proposta foi revista, permitindo ação por iniciativa própria da corporação, mas com comunicação às autoridades locais.
Após nova rodada de críticas da Polícia Federal, Derrite retirou completamente qualquer menção à instituição no texto, marcando o segundo recuo do relator em uma semana.
Contexto político
O PL Antifacção se tornou foco de disputa entre governo e oposição. Enquanto a base governista teme abusos e sobreposição de competências, parlamentares da direita defendem que o projeto fortalece o combate às facções e dá segurança jurídica à atuação policial.
Com o recuo em pontos mais polêmicos, o governo sinalizou apoio à votação do texto ainda nesta quarta-feira. A expectativa é que a Câmara aprove o projeto e envie a proposta ao Senado nas próximas semanas.
