O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de cinco dos sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Segundo o relator, as condutas dos oficiais contribuíram diretamente para a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Moraes propôs penas de 16 anos de prisão, além de 100 dias-multa calculados em 1/3 do salário mínimo, e a perda do cargo público. O voto ainda será analisado pelos demais ministros da Primeira Turma do STF, que têm até a próxima sexta-feira (5) para concluir o julgamento em plenário virtual.
Além das condenações, Moraes defendeu a absolvição de dois réus: Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins.
A Primeira Turma está atualmente composta por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, após a saída de Luiz Fux.
O que diz o voto de Moraes
No voto, Moraes afirmou que a cúpula da PMDF agiu com omissão diante de um cenário de risco que já havia sido amplamente divulgado. Ele ressaltou que alertas foram enviados às autoridades dias antes dos atos, incluindo um relatório de inteligência de 6 de janeiro, que já indicava risco de invasão, presença de grupos organizados e caravanas com intenção declarada de “tomada de poder pelo povo”.
Para o ministro, era previsível que os manifestantes tentassem impedir o funcionamento dos Poderes e atacar o governo democraticamente eleito. Mesmo assim, a polícia não adotou medidas correspondentes à gravidade da ameaça.
Moraes relembrou que, no dia dos ataques, houve rompimento de barreiras, quebra de revistas e avanço rápido da multidão, sem reação proporcional da estrutura policial. Ele concluiu que houve falha grave da cúpula da corporação, que teria contribuído para o resultado dos crimes multitudinários.
Por que dois réus foram absolvidos
Em relação a Rafael Pereira Martins, Moraes afirmou que sua tropa não recuou por omissão, mas por necessidade técnica, devido ao risco iminente e ao mau funcionamento de equipamentos de choque. O recuo, segundo o ministro, seguiu doutrina policial e não configurou abandono de dever. O voto também destaca que o tenente participou da retomada do STF e da Câmara dos Deputados.
Para Flávio Silvestre de Alencar, Moraes argumentou que ele atuava como executor tático, sem poder de decisão estratégica ou acesso às informações de inteligência. Embora tenha havido falhas pontuais, o major reagiu aos ataques, participou de prisões e ajudou a conter danos. Para o relator, não há provas de que ele tenha contribuído de forma relevante para os crimes.
Quem são os réus
– Fábio Augusto Vieira, coronel e ex-comandante-geral da PMDF
– Klepter Rosa Gonçalves, coronel e ex-subcomandante-geral da PMDF
– Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel da PMDF
– Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel da PMDF
– Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel da PMDF
– Flávio Silvestre de Alencar, major da PMDF
– Rafael Pereira Martins, tenente da PMDF
