O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão considera o quadro de saúde do militar, incluindo o diagnóstico de Alzheimer em estágio inicial, conforme perícia médica oficial.
O laudo apontou problemas de saúde que, associados à idade avançada do general, foram considerados na avaliação sobre a continuidade do cumprimento da pena em regime fechado.
A prisão domiciliar está condicionada a uma série de medidas determinadas pela Justiça. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a retenção dos passaportes e a proibição de deixar o país sem autorização judicial.
As regras também estabelecem restrições ao uso de aparelhos eletrônicos e às comunicações, além de limitar as visitas à residência a familiares e profissionais autorizados, como médicos e advogados.
Outra medida prevista é o cancelamento do porte de arma de fogo e dos registros de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
O descumprimento das determinações poderá levar à revogação do benefício e ao retorno do general ao regime fechado. Eventuais saídas para tratamentos médicos dependem das condições estabelecidas pela decisão judicial.
