O Governo do Amazonas iniciou, nesta terça-feira (03/03), o apoio logístico no transporte de móveis das famílias que estão desocupando moradias no Monte Horebe, área irregular na zona norte de Manaus, onde está sendo cumprida ação de reintegração de posse desde a última segunda-feira (02/03). A estrutura disponibilizada conta com caminhões, caçambas e carregadores. Cerca de 70 mudanças devem ser realizadas até o final desta terça-feira.

O trabalho é coordenado pela rede de assistência social do Estado, composta por profissionais das secretarias de Estado de Justiça, Direito Humanos e Cidadania (Sejusc) e Assistência Social (Seas), Superintendência Habitacional no Amazonas (Suhab) e Unidade de Gestão Integrada (UGI). A estrutura para apoiar a mudança das famílias foi colocada à disposição pelo Estado antes mesmo do início da desocupação.

“Nossas equipes da área social tem trabalhado essa sensibilização junto às famílias, para que elas se retirem voluntariamente da área. Nós, do Estado, estamos dando essa assistência necessária, o apoio logístico, no sentido de disponibilizar os caminhões, as caçambas, os carregadores para que essas famílias possam fazer a mudança tendo esse suporte”, ressaltou Fernanda Ramos, secretária adjunta da Seas.

Um cronograma de atendimento com rotas definidas por bairros foi montado, para dar celeridade ao processo. “Temos um número significativo de carregadores, de caminhões, então a gente faz um processo de mudança levando em consideração os endereços das famílias, e aí a gente trabalha dentro dessa logística. Aproveitamos a mudança para fazer a remoção de, pelo menos, três famílias por vez. Mas caso não esteja na rota dos bairros, a gente também dá essa assistência, por exemplo, agora à tarde a gente está fazendo a mudança de uma família para Manacapuru”, destacou a secretária.

Equipes técnicas compostas por assistentes sociais e psicólogos estão acompanhando o processo de mudança das famílias, dando orientações e suporte psicossocial.

Cadastro – A titular da Sejusc, Caroline Braz, frisa que as famílias já cadastradas junto ao Governo do Estado tem total liberdade para entrar e sair da comunidade. “Ela recebe um protocolo em casa e nós indicamos que uma pessoa da família vá até a escola realizar o cadastro. Esse protocolo funciona como um comprovante de residência, com esse documento ela pode sair e retornar para a comunidade, sem ter nenhum problema, porque essas famílias realmente poderão dormir nessa casa até que seja concedido o auxílio”, explicou.

A estimativa do Governo do Estado é atender aproximadamente mil famílias que moram no Monte Horebe. O número mais preciso só será conhecido quando encerrado o trabalho de cadastramento.

Auxílio-aluguel – As famílias cadastradas que aceitarem o acordo, firmado em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), receberão pagamento de auxílio-aluguel, no valor de R$ 600.

“Aqui a Defensoria explica os termos jurídicos do acordo e dá a oportunidade para o morador firmar um acordo individual. Nesse acordo individual, o Estado se compromete a entregar uma solução provisória de moradia adequada e posteriormente uma solução de moradia definitiva. Ele sai daqui com a confirmação, com um respaldo jurídico”, explicou o defensor público Rafael Barbosa.

Ele reforça que as famílias que têm o acordo firmado, mas ainda não tem para onde ir, podem permanecer na moradia até o início do pagamento do auxílio-aluguel. “Se essa pessoa tiver para onde ir, ele já pode desocupar a área e ir para o endereço novo. Se ele não tiver para onde ir, a ordem que nós estamos passando é que eles podem ficar no imóvel, até que esta solução de moradia provisória seja entregue para eles”, endossa o defensor.

Mudança de vida – A dona de casa Valdeíza de Jesus foi uma das moradoras que fechou acordo para receber o auxílio-aluguel. Para ela, que mora com os três filhos, incluindo uma bebê de três meses, a ação social inédita do Governo do Estado representa a esperança de melhorar de vida.

“Posso dizer que a gente não ficou desamparado. Tem muitas famílias desesperadas, com criança pequena, que não tem onde morar, não tem como pagar aluguel e o Governo está nos proporcionando esse aluguel, que eu diria que foi uma coisa muita boa para os moradores. Muito bom esse auxílio, eu creio que é Deus que está abençoando a gente, não deixa a gente desamparado. Estou muito feliz por conseguir esse auxílio-aluguel”, afirmou Valdeíza.

Já foram formalizados pelo governo 260 acordos de moradia

Em balanço divulgado nesta terça-feira (03), o Governo do Amazonas contabiliza 487 famílias atendidas pela equipe social, no Colégio Militar da Polícia Militar VI (CMPM VI), no Residencial Viver Melhor. Desse total, 260 famílias já formalizaram os acordos que asseguram o pagamento do auxílio-aluguel de R$ 600 até a adoção definitiva da solução de moradia.

Entre ontem e hoje o levantamento realizado pela equipe da força-tarefa do Estado apontou 1.017 imóveis que possuem famílias. Mais de 700 imóveis foram demolidos por não ter qualquer pessoa residindo. Cerca de 60% da área total já foi atendida pela selagem, que a identificação da residência, para que a família receba o atendimento social.

A secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Caroline Braz, explica que está sendo feito um trabalho de filtro e cruzamento de dados para identificar e beneficiar as famílias realmente necessitadas.

“É uma ação para que as pessoas mais carentes não sejam prejudicadas, então, a partir do momento em que elas realizam o cadastramento, as equipes do social verificam in loco a situação delas e entregam um protocolo. Depois, elas se deslocam até a escola, onde é feito um cadastro mais minucioso. A partir desse cadastro, o Estado vai analisar e averiguar quais são as famílias que realmente tem necessidade de receber o auxílio-aluguel”, destaca Caroline Braz.

A secretária explica que após o cadastro na escola, os moradores recebem um protocolo, que funciona como um comprovante de residência. “Com esse documento ela pode sair da comunidade e retornar para a comunidade apresentando o protocolo, sem ter nenhum problema, porque essas famílias realmente poderão dormir nessa casa até que seja concedido o auxílio”, explica.

“Esse modelo é algo histórico e que ficará de exemplo para o resto do país, porque nunca se fez uma reintegração de posse visando famílias carentes, então, hoje o Estado do Amazonas está mostrando que é possível unir a segurança pública com o social sem prejudicar as famílias que realmente precisam”, completa a secretária da Sejusc.

O trabalho é coordenado pela rede de assistência social do Estado, composta por profissionais das secretarias de Estado de Justiça, Direito Humanos e Cidadania (Sejusc) e Assistência Social (Seas), Superintendência Habitacional no Amazonas (Suhab) e Unidade de Gestão Integrada (UGI).

Aparato de segurança – A ação social de desocupação no Monte Horebe conta com o apoio das forças de segurança do Estado. “A ação social do Governo está transcorrendo dentro da mais perfeita normalidade. A população passou a acreditar na ação, estão indo para o Colégio da Polícia Militar se cadastrar, estão colaborando com a gente. Nós não temos pressa em fazer essa ação, o que nós queremos é dar um tratamento totalmente humanizado”, observou o secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates.

Meio Ambiente – A área onde está localizada a ocupação irregular Monte Horebe fica nas proximidades da Reserva Adolpho Ducke e receberá ações de recuperação ambiental. Equipes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)

“A ideia é aguardar a desocupação, ordeira do jeito que está sendo, para que a gente comece a trabalhar no primeiro ponto, que é a destinação desses resíduos que foram produzidos nessa invasão. Posterior a isso nós temos que atuar nas áreas de preservação permanente, que também foram atingidas com esse desmatamento e, da mesma forma, tem o cuidado bem especial com o fluxo dos igarapés”, informou Rogério Bessa, chefe do departamento de mudanças climáticas da Sema.

Fotos: Michel Melo