A suspensão da venda de ingressos para o Festival de Parintins 2025 é um tema que tem gerado discussões no Amazonas, envolvendo consumidores e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Recentemente, o MPAM, por meio de suas promotorias, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de garantir condições mais justas e equilibradas para a comercialização dos ingressos do evento. A medida visa assegurar que os consumidores tenham mais opções de compra, especialmente no que diz respeito à venda de ingressos avulsos, e não apenas a pacotes fechados.
De acordo com a ação, o MPAM solicita que, no mínimo, 50% dos ingressos sejam destinados à venda individual, oferecendo mais acessibilidade e opções para os consumidores. Isso incluiria setores estratégicos do Bumbódromo, como as arquibancadas e as cadeiras especiais. Caso o percentual de 50% não seja aceito pela Justiça, o MPAM propõe que um número superior aos 10% prometidos pela empresa responsável pela comercialização dos ingressos, a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., seja considerado. O foco é garantir que uma quantidade significativa de ingressos esteja disponível para aqueles que desejam participar de apenas uma noite do festival, sem precisar adquirir o pacote completo.
Além disso, a Ação Civil Pública também busca garantir o cumprimento do benefício da meia-entrada, especialmente para idosos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. O MPAM considera que a empresa responsável pela venda dos ingressos não estava cumprindo com esses requisitos legais, além de adotar práticas abusivas, como a venda casada, que obrigava os consumidores a adquirirem ingressos para os três dias do festival, ao invés de permitir a compra individual para cada noite.
O valor de R$ 1,5 milhão solicitado na ação visa a reparação dos danos morais coletivos causados por essas práticas abusivas. Esse valor seria destinado aos fundos de defesa do consumidor tanto no âmbito estadual quanto municipal. O MPAM também solicitou uma tutela de urgência, ou seja, uma decisão liminar, para suspender imediatamente a venda de ingressos até que as irregularidades fossem corrigidas.
Ministério Público Solicita Suspensão da Venda de Ingressos para Parintins 2025″. As promotorias responsáveis destacam que a venda de ingressos em pacotes fechados é considerada ilegal, pois não respeita o direito do consumidor de escolher a melhor forma de adquirir os ingressos para o evento, especialmente em um evento cultural tão importante como o Festival Folclórico de Parintins.
Com essa ação, espera-se que o evento se torne mais acessível e democrático, permitindo que mais pessoas possam vivenciar essa tradicional festa popular de maneira justa e com opções variadas de compra.
