O Ministério das Mulheres deu um passo significativo no fortalecimento do combate à violência doméstica no Brasil ao instituir, o Fórum Permanente de Diálogo com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha. Com base na Portaria nº 4/2025, a iniciativa visa aprimorar mecanismos de prevenção, proteção e qualificação do acesso à justiça para mulheres em situação de violência.
O fórum foi idealizado a partir de diálogos iniciados em março de 2024, que destacaram a urgência de debater fluxos e procedimentos em medidas protetivas de urgência. Um dos principais objetivos é propor um protocolo padronizado para esses fluxos, assegurando a agilidade e eficácia na proteção às mulheres.
Impacto na proteção às mulheres
Para Pagu Rodrigues, diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, o fórum representa um avanço essencial:
“A Lei Maria da Penha é um importante instrumento de proteção e prevenção aos diversos tipos de violências contra as mulheres. O aperfeiçoamento dos mecanismos aliados ao sistema de Justiça é mais um ganho para alcançarmos a erradicação desses crimes.”
Rodrigues enfatizou que o fórum pretende mapear a realidade do atendimento em diferentes regiões do Brasil, propondo melhorias adaptadas às especificidades locais.
Competências do fórum
O fórum terá como competências principais:
- Acompanhar políticas públicas de acesso à justiça no âmbito da Lei Maria da Penha.
- Articular diálogos permanentes com operadores do direito.
- Realizar estudos e elaborar propostas para simplificar procedimentos judiciais e reduzir o tempo processual.
- Propor soluções para eliminar barreiras no acesso das mulheres à justiça.
Composição do fórum
O colegiado será formado por representantes de mais de dez órgãos e entidades, incluindo o Ministério das Mulheres, que coordenará os trabalhos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Advocacia-Geral da União (AGU), e organizações como o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica (Fonavid) e a ONU Mulheres.
A inclusão de organizações da sociedade civil será essencial para garantir a representação da diversidade das mulheres brasileiras, considerando critérios como etnia, condição econômica, orientação sexual, identidade de gênero e outras situações de vulnerabilidade.
Funcionamento do fórum
O fórum se reunirá bimestralmente, com a possibilidade de reuniões extraordinárias. Votações serão conduzidas preferencialmente por consenso; em caso de empate, a coordenadora terá o voto de minerva. Grupos de trabalho temáticos também serão formados para tratar de questões específicas.
Um marco para a justiça e os direitos das mulheres
A criação do Fórum Permanente de Diálogo com o Sistema de Justiça reforça o compromisso do Brasil em aprimorar a aplicação da Lei Maria da Penha. Ao simplificar processos, reduzir prazos e ampliar o acesso à justiça, o colegiado busca garantir que mulheres em situação de violência recebam o apoio e a proteção que merecem de forma célere e eficaz.
