O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O julgamento, retomado nesta sexta-feira (15), teve voto do ministro Kassio Nunes Marques pela absolvição, sendo até agora o único a se posicionar nesse sentido. Os demais ministros que já votaram: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, acompanharam o relator, que também defendeu a perda do mandato da parlamentar.
O caso é analisado no plenário virtual, e o prazo para os votos restantes: Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin vai até as 23h59 da próxima sexta-feira (22).
O que motivou a condenação
A ação penal está ligada ao episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma de fogo em via pública, perseguiu e apontou contra o jornalista Luan Araújo, que tentou se refugiar em uma lanchonete.
Para o relator Gilmar Mendes, a reação armada diante de provocações não encontra amparo no Estado Democrático de Direito e configurou grave ameaça.
Segunda condenação
Se confirmada, esta será a segunda condenação de Carla Zambelli pelo STF. Em maio, ela foi sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Antes de ser presa, Zambelli fugiu para a Itália, onde possui cidadania. Em julho, foi localizada e detida após inclusão na difusão vermelha da Interpol. A Justiça italiana decidiu mantê-la presa, e o governo brasileiro já solicitou a extradição, que ainda aguarda decisão final.
