Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário poderão migrar para o saque rescisão sem carência
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta quarta-feira, a proposta de mudança no saque-aniversário que permite a retirada do saldo remanescente na conta do FGTS para quem foi demitido desde 2020, quando a modalidade entrou em vigor.
Pela regra atual, os trabalhadores que optaram por essa modalidade recebem apenas a multa de 40% nas demissões sem justa causa. Somente após dois anos esses cotistas podem migrar para a modalidade de saque rescisão que dá direito de sacar o saldo da conta em caso de demissão.
Na prática, a proposta do ministro acaba com essa carência. De acordo com a minuta da proposta seria dado um prazo de 30 dias para que o trabalhador possa migrar para o saque rescisão e retirar o remanescente na conta do FGTS se foi demitido. Isso vale também para quem foi readmitido por outra empresa no período.
