MANAUS – A capital amazonense deu um passo decisivo na valorização da atenção básica nesta quarta-feira (15/4). Foi sancionada a Lei nº 378/2026, que institui a Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento para os Agentes Comunitários de Saúde (IVPR-ACS). A medida, assinada pelo prefeito Renato Junior, beneficia diretamente 1.859 profissionais que atuam na linha de frente do cuidado às famílias manauaras.
Durante a solenidade na sede da prefeitura, na zona Oeste, o chefe do Executivo municipal enfatizou que o reconhecimento agora é um direito garantido por lei, independentemente de futuras gestões.
“Estamos garantindo um reconhecimento permanente a esses profissionais. São cerca de R$ 6 milhões investidos já neste mês de abril. É uma conquista que será assegurada todos os anos”, afirmou Renato Junior.
Investimento e critérios
A nova indenização será paga com base em critérios de produtividade e desempenho, tanto individual quanto coletivo. Os valores podem variar entre R$ 648,40 e R$ 3.242,00, dependendo do cumprimento de metas técnicas pelas equipes.
Neste primeiro ano, o pagamento ocorre em abril, mas a partir de 2027 o benefício será concedido anualmente sempre no mês de janeiro. O investimento total é proveniente do Tesouro municipal, reforçando a estratégia da gestão em priorizar a saúde preventiva.
O elo da saúde pública
Para o secretário municipal de Saúde, Najib Salem, a medida é um reconhecimento ao papel estratégico dos agentes, que funcionam como a “porta de entrada” do sistema público. “O agente comunitário é quem está presente no dia a dia das famílias. Valorizar esses profissionais é fortalecer toda a rede”, destacou o secretário.
O vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Márcio Macedo, que representou os trabalhadores no evento, classificou o momento como o fim de uma espera de anos. Segundo ele, o trabalho dos ACSs vai além do acompanhamento clínico, envolvendo orientação e prevenção direta nas comunidades.
Apoio Legislativo
A aprovação da lei contou com a articulação da Câmara Municipal. O vereador Sérgio Baré ressaltou que a sanção é o resultado de uma luta histórica da categoria por incentivos justos. Com a nova legislação, Manaus amplia o reconhecimento institucional das equipes de Saúde da Família, buscando impactar positivamente os indicadores de saúde em todos os distritos da capital.
