A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), em parceria com a Receita Federal, intensificou desde o dia 27 de novembro uma operação de fiscalização no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, com foco no combate à entrada ilegal de mercadorias, especialmente roupas, que ingressam no estado sem a devida documentação fiscal. A ação é uma resposta a denúncias feitas por lojistas locais, que apontaram um aumento no volume de produtos entrando no Amazonas sem nota fiscal, principalmente com o aquecimento do comércio no fim de ano.
A operação conjunta entre a Sefaz-AM e a Receita Federal visa garantir que todas as mercadorias desembarcadas no aeroporto estejam devidamente desembaraçadas e com o imposto devido recolhido. Equipes de auditores fiscais estão trabalhando em regime de revezamento, 24 horas por dia, abordando os proprietários de fardos, que em sua maioria contêm roupas, brinquedos e bijuterias, logo após a liberação das cargas. As mercadorias que não apresentam a documentação fiscal exigida são apreendidas e levadas para o prédio da Sefaz, na zona sul de Manaus.
Após a apreensão, os produtos são inspecionados na presença dos proprietários, e um auto de infração é emitido. Caso o imposto devido e a multa de 50% sobre o valor do tributo sejam pagos à vista, as mercadorias são liberadas para seus donos ou representantes legais. A operação também tem foco na responsabilidade solidária das companhias aéreas, que, ao não exigir as notas fiscais de produtos antes de transportá-los, podem ser responsabilizadas pela infração.
Até o momento, mais de 800 fardos, totalizando cerca de 20 toneladas de mercadorias, foram apreendidos, a maioria proveniente de São Paulo e Ceará. Esses produtos estavam sendo vendidos a preços mais baixos no comércio local, o que provocava concorrência desleal e enormes prejuízos ao governo, devido à sonegação fiscal. As operações continuam em andamento, sem previsão de término, com o objetivo de coibir a entrada ilegal de mercadorias e garantir a arrecadação para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
