O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.263/2025, que proíbe o uso de expressões da chamada linguagem neutra em documentos oficiais da administração pública seja na União, nos estados ou nos municípios. Termos como “todes”, “elu” e outras variações não previstas na norma gramatical tradicional estão vetados.
A medida faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, que busca tornar a comunicação governamental mais clara e acessível para a população. Segundo a nova legislação, textos oficiais devem empregar frases curtas, voz ativa, evitar redundâncias, termos imprecisos e jargões complexos.
No texto da lei, está previsto que a administração pública não deve usar novas formas de flexão de gênero e número das palavras que contrariem as regras do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e do Acordo Ortográfico. A política também exige que documentos oficiais sejam escritos de forma a facilitar a compreensão de todos os cidadãos, reforçando o direito à informação.
