O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei nº 2.687, de 2022, que propunha a inclusão do diabetes mellitus tipo 1 na lista de deficiências reconhecidas pela legislação brasileira. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13) e gerou um grande debate sobre a questão. A proposta, que já havia sido aprovada no Senado, visava garantir aos portadores de diabetes tipo 1 uma série de benefícios previstos para pessoas com deficiência, como acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), condições especiais para aposentadoria e isenção de alguns impostos.
Em sua justificativa, o presidente argumentou que o projeto apresentava “vício de inconstitucionalidade” por não indicar o impacto orçamentário da mudança. Segundo o governo, a inclusão do diabetes tipo 1 como deficiência violaria o princípio da Constituição que exige uma fonte de custeio para a criação ou expansão de benefícios sociais. Lula também apontou que a alteração contrariava a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ao sugerir a classificação sem levar em conta uma avaliação biopsicossocial que considerasse os “impedimentos da pessoa em interação com o meio”.
A decisão gerou uma forte reação, especialmente do senador Alessandro Vieira (PSDB), relator do projeto no Senado. Vieira lamentou o veto, argumentando que a medida representa uma “economia burra” que prejudica quem mais precisa de apoio do Estado. O senador afirmou que a classe política trabalhará para derrubar o veto, classificando o projeto como justo e necessário para garantir os direitos das pessoas com diabetes tipo 1.
Além disso, a medida também tem sido defendida por grupos de apoio a pacientes com diabetes tipo 1, que veem a decisão como uma perda significativa. Para esses grupos, a inclusão da doença na categoria de deficiência poderia melhorar o acesso a recursos importantes para o tratamento e a qualidade de vida dos pacientes, muitos dos quais enfrentam custos elevados com medicamentos e insumos para controle da doença.
Agora, o projeto segue para análise do Congresso Nacional, que pode tentar derrubar o veto presidencial. A discussão sobre o assunto continua polarizada, com defensores do projeto insistindo na importância da mudança e o governo reiterando as preocupações com o impacto fiscal e a conformidade constitucional da proposta.
O veto de Lula reflete uma complexa questão sobre os limites da legislação em reconhecer diferentes condições de saúde como deficiências, equilibrando a necessidade de proteção social com as implicações orçamentárias e legais. O desfecho dessa discussão deve continuar sendo um tema importante nos próximos meses, à medida que o Congresso se prepara para avaliar a possibilidade de derrubar o veto presidencial.
