O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que endurece o cumprimento de pena para condenados pelo assassinato de policiais, agentes de segurança pública e integrantes do sistema de Justiça.
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A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12) e determina que os condenados por esses crimes sejam transferidos para presídios federais de segurança máxima, conhecidos pelas regras mais rígidas e maior controle interno.
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A medida busca reforçar o combate às organizações criminosas e aumentar a proteção aos profissionais da segurança pública. O governo federal avalia que a mudança pode dificultar a atuação de facções criminosas comandadas de dentro dos presídios estaduais.
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A nova legislação também prevê critérios mais rigorosos para permanência e movimentação dos presos dentro do sistema penitenciário federal. A proposta já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional antes da sanção presidencial.
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A decisão ocorre em meio ao debate sobre violência contra agentes de segurança em diferentes estados brasileiros e faz parte de um pacote de medidas voltadas ao endurecimento penal em casos considerados de alta gravidade.
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