Nesta quinta-feira (26), o governo federal anunciou que a taxação de importações para compras de até US$ 50 entrará em vigor a partir de 1º de agosto, com a exceção de medicamentos adquiridos por pessoas físicas.
O presidente Lula sancionou a lei que determina a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, apesar de ter sido crítico da medida, classificando-a como irracional.
Anteriormente, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual. Agora, o novo texto adiciona um imposto de importação de 20% ao valor da compra, antes da aplicação do ICMS.
“O presidente Lula deseja excluir os medicamentos dessa taxação porque havia pessoas físicas importando medicamentos para certas enfermidades. Portanto, os medicamentos serão excluídos”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A regulamentação do texto está prevista para os próximos dias, conforme declarado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
