O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comentou durante entrevista na manhã desta quarta-feira (26), sobre a PEC das drogas e a descriminalização da maconha, aprovada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta terça, o STF confirmou maioria para interpretar que a Lei de Drogas, de 2006, não pode enquadrar como criminosa a pessoa que portar maconha para consumo próprio. O julgamento não foi finalizado pois falta definir, por exemplo, qual a quantidade máxima a ser enquadrada como “consumo próprio”.
Lula disse que considera “nobre” que a legislação brasileira diferencie o tratamento dado a usuários e traficantes de drogas e que o consumo de maconha é um tema de saúde pública que deve ser tratado pela ciência, e não pelos Poderes.
“Se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho para mim, ‘presidente o que eu faço’? A Suprema Corte não tem que se meter em tudo, ela tem que pegar tudo o que diz respeito à Constituição e virar senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo. Porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem no Congresso Nacional. A rivalidade entre quem é que manda? O Congresso ou a Suprema Corte?”, afirmou Lula.
Lula afirmou que é importante haver essa diferenciação, mas afirmou que ela deveria ser definida pela ciência. “Eu acho que deveria ser da ciência, não é nem do advogado. Cadê a comunidade psiquiátrica nesse país que não se manifesta e não é ouvida?”, disse o presidente. “Não é uma coisa de Código Penal, é uma coisa de saúde pública. Vamos ver o que acontece, o mundo inteiro está utilizando derivados da maconha para fazer remédio.”
Além do julgamento no STF, o tema também é pauta de uma PEC (proposta de Emenda à Constituição) que está sendo debatida no Congresso. Na avaliação de Lula, o fato de o tema estar presente nos dois Poderes cria um embate desnecessário entre legisladores e juízes.
“Se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, por que fica esta discussão contra ou a favor? Por que não encontra uma coisa saudável, referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira, mundial, pela Organização Mundial da Saúde, alguma referência mais nobre para dizer o seguinte: ‘É isso’? E a gente obedece. Por que fica esta disputa de vaidade? Isso não ajuda o Brasil”, concluiu o presidente.
