O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou sua intenção de sancionar o projeto de lei que visa legalizar cassinos e jogos de azar no Brasil, incluindo bingo e jogo do bicho. Em uma entrevista à Rádio Meio Norte, de Teresina, no Piauí, Lula destacou que a medida não é vista como uma solução definitiva para os desafios econômicos do país, apesar de potencialmente gerar receitas e empregos.
Lula afirmou que, se o texto for aprovado no Congresso com o consenso entre os partidos políticos, ele não vê razão para não sancioná-lo. Atualmente em visita de trabalho à capital piauiense, o presidente comentou sobre a aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira, destacando que o mesmo agora será enviado para votação no plenário da Casa.
O projeto em questão, o PL 2.234/2022, originado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado desde 2022, propõe a legalização da operação de cassinos em áreas de interesse turístico e complexos de entretenimento integrados, como hotéis de luxo (com no mínimo 100 quartos), restaurantes, bares e espaços para eventos culturais.
Além disso, o texto contempla a possibilidade de emissão de licenças para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Certos estados teriam quotas especiais, como São Paulo, que poderia abrigar até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cassinos cada, com base na justificativa do tamanho populacional ou territorial.
