O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na terça-feira (11) o decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), promovendo mudanças importantes no vale-refeição e vale-alimentação.
Entre as principais alterações estão a definição de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras, que atualmente podem chegar a até 10%, e a redução do prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais, que passará de 30 dias para apenas dois dias após a transação.
Outro ponto é a portabilidade gratuita dos cartões, permitindo ao trabalhador trocar de operadora sem custos, aumentando a concorrência e oferecendo mais opções para uso dos benefícios.
O decreto mantém os incentivos fiscais para as empresas que aderem ao PAT, que atualmente atende mais de 21 milhões de trabalhadores.
As mudanças têm como objetivo tornar o sistema mais eficiente, justo e seguro, beneficiando especialmente os pequenos comércios, como padarias, restaurantes e supermercados locais, além de garantir maior transparência na aplicação dos recursos destinados à alimentação do trabalhador.
