Nesta quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança durante uma reunião no Palácio do Planalto, contando com a presença de governadores de todo o país. A PEC visa reforçar o combate ao crime organizado, promovendo maior integração entre os entes federados e o governo federal na segurança pública.
A proposta coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018, no texto constitucional, e atualiza as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com essa mudança, a União assumiria maior papel de coordenação, com destaque para a padronização de sistemas e protocolos em segurança, como mandados de prisão e antecedentes criminais, com o objetivo de facilitar o compartilhamento de informações entre os estados e reduzir burocracias. Segundo o governo, isso não interfere no comando das polícias estaduais e preserva as responsabilidades locais de gestão da segurança pública.
Outro ponto central da PEC é a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária, que garantirá recursos destinados exclusivamente a melhorias no sistema prisional e a operações de combate ao crime organizado. A PEC também assegura à PRF um papel ostensivo em rodovias e ferrovias federais, permitindo apoio às polícias estaduais quando solicitado. Essas medidas refletem a preocupação do governo em enfrentar os desafios impostos pelo aumento da criminalidade transnacional e interestadual no Brasil.
O governo espera que a PEC impulsione a coordenação entre estados e União, favorecendo políticas integradas para fortalecer a segurança pública e aumentar a efetividade das ações contra milícias e organizações criminosas
