O recente ofício enviado pela presidência da Câmara dos Deputados ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), visa esclarecer que a liberação de emendas de comissão, no valor de R$ 4,2 bilhões, contou com a aprovação do governo federal. A Câmara argumenta que o processo foi analisado e aprovado por quatro ministérios e pela Casa Civil, que consideraram a liberação das emendas legal e conforme as decisões anteriores do STF.
A Câmara também rejeita a acusação de “manobra” na suspensão das comissões, alegando que a decisão foi tomada para agilizar as votações pendentes. O documento pede, portanto, a revogação da decisão do ministro Flávio Dino, que havia suspendido o pagamento das emendas até que a Câmara apresentasse as atas das sessões das comissões permanentes.
A questão surgiu após um ofício de 17 líderes partidários solicitando a liberação de 5.449 emendas de comissão, sem identificação dos autores. Dino, então, determinou a suspensão do pagamento e a abertura de uma investigação pela Polícia Federal para verificar possíveis irregularidades no processo.
