Ministro da Suprema corte também determinou que MPs estaduais fiscalizem pais que não vacinam filhos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu um prazo de 48 horas para que os Estados e o Distrito Federal (DF) se manifestem sobre a suposta irregularidade apontada pela União em relação à aplicação das vacinas contra a Covid-19 em crianças. Segundo a Advocacia-geral da União (AGU), mais de 38 mil crianças e adolescentes podem ter recebido doses de fabricantes não recomendados para a sua faixa etária. O ministro Lewandowski determinou, também nesta quarta-feira, 19, que o Ministério Público das unidades federativas atuem para garantir que sejam cumpridas as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto à vacinação de crianças contra a Covid-19. Segundo o ECA, pais e responsáveis precisam assegurar a imunização dos filhos para combater doenças quando há recomendação das autoridades sanitárias.
Em entrevista ao programa ‘Os Pingos Nos Is’, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o advogado-geral da União Bruno Bianco disse que o objetivo da ação é que as crianças e adolescentes sejam acompanhadas para identificar possíveis efeitos adversos. “Nós temos informações no Ministério da saúde com aplicações indevidas, especialmente em relação a marcas não aprovadas pela Anvisa e também idades não contempladas neste plano aprovado no início de janeiro. Também queremos que o Supremo Tribunal Federal pense, e assim já foi determinado pelo ministro, que os governadores, secretários de Estado e também os municípios nos informem exatamente o que está havendo em acompanhamento das consequências eventuais dessa aplicação indevida”, comentou.
De acordo com dados da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, pelo menos 36 mil crianças e adolescentes podem ter recebido doses da AstraZeneca, da Janssen e da CoronaVac, mas a vacina aprovada para esse público no país é somente a da Pfizer. Além disso, pelo menos duas mil doses da Pfizer podem ter sido aplicadas em crianças de 4 anos, que estão fora do público alvo da imunização. Bolsonaro lembrou que o controle de possíveis efeitos adversos das vacinas cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A fármaco-vigilância é uma obrigação da Anvisa. Eles têm que responder por isso daí. E, pelo que eu sei, a Anvisa, no momento, não nos deu satisfação no tocante a isso”, pontuou.
Fonte: JP Notícias
