A Assembleia Legislativa do Amazonas tem se destacado na aprovação de legislações que visam promover a equidade de gênero, garantir proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade e criar oportunidades para sua inclusão no mercado de trabalho. Em 2024, mais de 30 leis foram sancionadas pelo governo estadual, consolidando avanços em diversas áreas, como emprego, educação, proteção contra a violência e conscientização sobre os direitos das mulheres.
Incentivo ao emprego para mães solo
Entre as principais legislações está a Lei nº 6.817/2024, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), que criou o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo. O objetivo é combater o desemprego enfrentado por mães chefes de família, frequentemente excluídas do mercado de trabalho por preconceitos ou pela falta de suporte para cuidar dos filhos.
“Políticas públicas que priorizem este público são essenciais para superar paradigmas e garantir dignidade na criação dos filhos”, defende Roberto Cidade, citando dados do IBGE que mostram que 63% dos lares chefiados por mulheres no Brasil estão abaixo da linha da pobreza.
Creches para filhos de mulheres vítimas de violência
A Lei nº 6.770/2024, da deputada Joana Darc (UB), assegura prioridade de matrícula em creches para crianças em idade compatível, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. Essa medida permite que as mães possam trabalhar ou reestruturar suas vidas com a segurança de que seus filhos estão sendo bem cuidados.
“Além de garantir o direito à educação, a lei oferece uma base para que essas mulheres reconstruam suas vidas”, destaca Joana Darc.
Reserva de vagas em serviços públicos
Para ampliar a inclusão no mercado de trabalho, a Lei nº 7.254/2024, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica devido à violência doméstica nos editais de licitação de serviços terceirizados da administração pública estadual. A medida visa dar autonomia financeira às vítimas, auxiliando-as na superação de seus desafios.
Monitoramento de agressores e combate à linguagem pejorativa
A deputada Alessandra Campelo (Podemos) também contribuiu significativamente com a aprovação de duas leis emblemáticas:
- Lei nº 7.249/2024: Proíbe a divulgação de termos pejorativos ou degradantes em casos de feminicídio e violência contra a mulher, promovendo uma cobertura midiática mais responsável.
- Lei nº 7.260/2024: Estabelece o monitoramento eletrônico de agressores, assegurando maior fiscalização no cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas pela Lei Maria da Penha.
“A mídia tem um papel crucial na construção de uma sociedade mais igualitária. Queremos garantir que essa influência seja utilizada de forma positiva”, ressalta Alessandra Campelo.
Capacitação e conscientização dos direitos das mulheres
A Lei nº 6.818/2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), instituiu o Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. O programa promove seminários, campanhas educacionais e treinamentos para informar as mulheres sobre seus direitos e incentivá-las a participar ativamente da política e da vida pública.
“É uma iniciativa para fortalecer a democracia e garantir que as mulheres contribuam de forma significativa para o desenvolvimento do Amazonas”, afirma Rozenha.
