Foi sancionada no Amazonas a Lei nº 7.578/2025, que amplia o alcance do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para estudantes da rede privada de ensino. A norma, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), estende os cuidados com saúde mental, antes exclusivos aos alunos da rede pública, também aos estudantes do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das escolas particulares.
A nova legislação altera a lei original, de autoria do deputado Cabo Maciel, e passa a incluir o artigo 5-A, que estabelece a aplicação das diretrizes do Plano às instituições privadas, respeitando sua autonomia pedagógica e administrativa.
“A saúde mental não distingue escola pública ou privada. É fundamental que todos os estudantes tenham acesso a apoio, orientação e sejam multiplicadores das mensagens de cuidado com a saúde emocional”, afirmou Roberto Cidade.
Parcerias e implementação
De acordo com a nova lei, a adesão das escolas privadas ao Plano será voluntária, por meio de instrumentos jurídicos firmados com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). O Executivo estadual será responsável por fornecer orientações técnicas, materiais informativos e apoio institucional para a aplicação das ações previstas.
As instituições que aderirem deverão incluir em seus projetos pedagógicos iniciativas voltadas à promoção da saúde mental e emocional, alinhadas aos princípios da legislação.
“O ensino privado também faz parte do sistema educacional do Amazonas e exerce papel essencial na formação da nossa juventude. Estender a ele as diretrizes da Lei nº 7.578/2025 é um gesto de responsabilidade social e de respeito aos princípios constitucionais”, destacou o parlamentar.
Incentivos previstos
A lei também prevê a possibilidade de que as escolas privadas que aderirem ao Plano recebam incentivos do Governo do Estado, conforme regulamentação específica, como forma de estimular a efetiva aplicação das medidas voltadas à saúde mental.
