A Justiça do Amazonas decidiu suspender o concurso público realizado pela Prefeitura de Manacapuru, após a identificação de diversas irregularidades, como falhas nos editais, problemas nas cotas, e inconsistências nas classificações dos candidatos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) e atendeu a um pedido do Ministério Público, que havia movido uma ação civil pública contra o certame.
O concurso, que oferecia 2.621 vagas, foi alvo de críticas após o MP detectar uma série de falhas graves nos procedimentos do processo seletivo. Entre os problemas destacados, está o caso de um candidato aprovado para dois cargos distintos, embora as provas para essas vagas tenham ocorrido no mesmo horário e data, uma situação que foi classificada pelo Ministério Público como uma violação dos princípios de igualdade e lisura do concurso.
Outras questões apontadas incluem a falta de transparência em relação aos espelhos dos cartões de resposta e aos extratos dos recursos administrativos, que não foram disponibilizados para os candidatos. Isso impediu uma análise adequada dos resultados e dificultou a fiscalização do processo. Além disso, a retificação dos editais, que incluiu a criação de vagas para cotistas, foi feita após o término das inscrições, o que impediu que candidatos já inscritos tivessem acesso aos benefícios das cotas.
O edital também foi criticado pela proibição de recursos administrativos durante a avaliação psicológica, o que, segundo o MP, contraria a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, houve mudanças inexplicadas nas pontuações e nas colocações dos candidatos, levantando suspeitas sobre a integridade dos resultados.
O juiz responsável pela decisão, Marco Aurélio Plazzi Palis, determinou que o concurso seja suspenso imediatamente, incluindo a homologação dos resultados, até que as irregularidades sejam corrigidas. Ele também impôs uma multa de R$ 100 mil por dia, com um teto de R$ 1 milhão, caso a decisão seja descumprida.
A Procuradoria Geral do Município de Manacapuru, por meio de nota, afirmou que a decisão judicial não considerou adequadamente os argumentos técnicos apresentados pela administração e garantiu que tomará as medidas necessárias para recorrer da decisão.
Esse imbróglio gerou grande repercussão, já que o concurso foi um dos maiores da região, e milhares de candidatos estavam aguardando a homologação para o preenchimento das vagas. A suspensão do processo agora coloca em xeque a realização de outros certames da prefeitura e exige uma revisão criteriosa para restaurar a confiança dos participantes e da sociedade.
